AUDIÊNCIA PÚBLICA

A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORONEL XAVIER CHAVES, nos termos do disposto nos arts.11, IV, 19, §5º e 51 da Lei Federal nº 11.445/2007 e do Decreto Municipal nº 2838/2018, convoca a comunidade em geral para participar da Audiência Pública referente ao Contrato de Programa para a Prestação de Serviços Públicos de Abastecimento de Água na sede do Município, a ser firmado com o Estado de Minas Gerais, a Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA e a Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais – ARSAE/MG.
Data: 05/03/2018     Horário: 9:00h
Local: Centro Social do Parque de Exposições João Batista Assunção, ao lado da Prefeitura Municipal de Coronel Xavier Chaves

 

 

CONSULTA PÚBLICA

A Prefeitura Municipal de Coronel Xavier Chaves torna pública a minuta e os anexos do contrato de programa a ser celebrado com o Estado de Minas Gerais, a Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA e a Agência reguladora dos serviços de Abastecimento de Água e Esgoto Sanitário do Estado Minas Gerais.

Sua contribuição pode ser protocolada até às 16:00h do dia 02/03/2018, conforme edital.

 

 

DECRETO CONSULTA PÚBLICA E AUDIÊNCIA PÚBLICA

*PUBLICAÇÃO

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  • Link para acesso: http://coronelxavierchaves.mg.gov.br/prefeitura/2018/02/20/renovacao-concessao-copasa/