CHAMAMENTO PÚBLICO 02/2018: AÇÕES ÁREA DO ESPORTE, TERMO DE COLABORAÇÃO

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• TERMO DE COLABORAÇÃO, publicado em 05/02/2019 às 22:28h.

 

 

OBJETO

Por este instrumento particular de TERMO DE COLABORAÇÃO que celebram entre si de um lado
o MUNICÍPIO DE CORONEL XAVIER CHAVES, pessoa jurídica de direito público interno, através
da Secretaria Municipal de Esporte com sede à Rua Padre Reis, 84, Centro, neste município,
inscrito no CNPJ sob n.º 18.557.546/0001-03, neste ato representado pelo Sr. Prefeito Municipal
Fúvio Olímpio de Oliveira Pinto, brasileiro, casado, inscrito no CPF nº 898.880.906-82 e no RG
sob o nº M7.412.951 doravante denominado simplesmente MUNICÍPIO, e de outro lado a
Associação Atlética Coroense entidade pública de direito privado sem fins lucrativos, com sede à
Rua São Francisco de Assis, 141, Nossa Senhora da Conceição – Cel. Xavier Chaves/MG,
inscrito no CNPJ sob n.º 21.186.226/0001-07, neste ato representada pelo seu Presidente Jorge
Rabelo de Castro, brasileiro, portador do RG nº 0444960413 e do CPF nº 007.226.852-20,
residente e domiciliado à Sítio Amanhecer, Fazenda, Coronel Xavier Chaves, CEP 36.330-000,
doravante denominada simplesmente ENTIDADE, resolvem celebrar o presente TERMO DE
COLABORAÇÃO, mediante a estipulação das seguintes cláusulas e condições:

 

 

RESUMO

O objeto deste Chamamento Público é a seleção de propostas apresentadas exclusivamente por
Organização da Sociedade Civil (OSC) sediadas ou com representação atuante e reconhecida
no Município de Coronel Xavier Chaves, que tenham por objetivo iniciativas e projetos voltados à
atividades esportivas e de lazer, que garantam o cumprimento das seguintes metas:
I) Desenvolvimento de atividades esportivas do município, atendendo a população em geral,
com carga horária mínima de 40h semanais por profissional, em dias e horários a serem definidos;
II) Promover, no mínimo, um campeonato municipal e/ou um campeonato regional na
modalidade de futebol;
III) Apoiar a participação de esportistas do município em eventos regionais como representantes
do Município;
IV) Supervisionar e coordenar a utilização de espaço público para realização de atividades
esportivas e de lazer;
V) Apoiar iniciativas de atletas individuais e/ou pequenos grupos que serão levados a efeito para
contagem de pontuação do ICMS Esportivo.