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LEIS MUNICIPAIS
- Lei nº 1562 – Complementar– “Altera o índice de revisão geral anual das remunerações dos servidores públicos.”
- Lei nº 1563 – “Altera o valor do vale alimentação.”
- Lei nº 1564 – “Autoriza assinatura de convênio e concessão de subvenção social à Associação Filhas de São Camilo.”
- Lei nº 1565 – “Altera a Lei nº 951 de 1º de junho de 2011 – CMDRS.”
- Lei nº 1566 – Complementar – Concede reajuste salarial dos servidores públicos da Câmara Municipal de Coronel Xavier Chaves.”
- Lei nº 1567 – “Altera Lei 1456-2023 – Estatuto dos Servidores Públicos.”
- Lei nº 1568 – Complementar – “Altera o Código de Posturas Lei Municipal nº 1238-2019.”
- Lei nº 1569 – “Vale Alimentação para os Vereadores.”
- Lei nº 1570 – “Crédito Suplementar – R$ 743.559,81.”
- Lei nº 1571 – “Crédito Especial – R$ 1.114.612,93.”
- Lei nº 1572 – “Complementar – “Vale-alimentação de natureza indenizatória para o Prefeito e o Vice-Prefeito.”
- Lei nº 1573 – “Autoriza a doação de bens móveis da Câmara Municipal”
- Lei nº 1574 – “Autoriza abertura de Crédito Especial para APAE”
- Lei nº 1575 – “Altera a Lei Municipal nº 1.309, de 20 de janeiro de 2021, que Dispõe sobre o serviço individual de transporte de passageiros por
táxi no Município e dá outras providências.” - Lei nº 1576 – “Complementar – Altera Lei Complementar nº 1.562 de 22 de
Janeiro de 2026 e dá outras providências.” - Lei nº 1577 – “Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar intervenção direta em infraestrutura junto às instalações Militar/Ambiental.”
- Lei nº 1578 – “Autoriza abertura de crédito suplementar.”
- Lei nº 1579 – “Altera a redação do inciso III do art. 14 da Lei Municipal nº 1309, de 20 de janeiro de 2021…taxi..”
- Lei nº 1580 – “Concede Auxílio Alimentação e Auxílio Moradia para atender o Programa Mais Médicos…”
- Lei nº 1581 – “Autoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências.”
- Lei nº 1582 – “Institui, no âmbito da Administração Pública Municipal, a Comissão Permanente de Processos Administrativos e dá outras providências.”
- Lei nº 1583 – “Institui, no âmbito da Administração Pública Municipal, a Comissão Permanente de Análise, Avaliação, Acompanhamento e Fiscalização do Parcelamento do Solo e dá outras providências.”
- Lei nº 1584 – “Altera a Lei Municipal n.º 1.360 de 04 de Fevereiro de 2022 e dá outras providências.”
- Lei nº 1585 – “Cria vagas temporárias para o cargo de Auxiliar de Serviço Escolar e dá outras providências.”
DECRETOS
DECRETO Nº 5.454 de 27 de Abril de 2026 – “Nomeia membros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar – CAE – do município de Coronel Xavier Chaves e dá outras providências.”
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DECRETO Nº 5.453 de 27 de Abril de 2026 – “Dispõe sobre a exoneração de membros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar do Município de Coronel Xavier Chaves e dá outras providências.”
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DECRETO Nº 5.419 de 26 de Março de 2026 – “Altera inciso VIII do Art. 1º do Decreto Nº 4.125 e inciso II do Decreto Nº 4.366 que nomeiam membros para o Conselho do FUNDEB e dá outras providências.”
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DECRETO Nº 5.418 de 26 de Março de 2026 – “Dispõe sobre a exoneração de membros do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, do Munícipio de Coronel Xavier Chaves e dá outras providências.”
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- Decreto 05461
- Decreto 05460
- Decreto 05459
- Decreto 05458
- Decreto 05457
- Decreto 05456
- Decreto 05455
- Decreto 05452
- Decreto 05451
- Decreto 05450
- Decreto 05449
- Decreto 05448
- Decreto 05447
- Decreto 05446
- Decreto 05445
- Decreto 05444
- Decreto 05443
- Decreto 05442
- Decreto 05441
- Decreto 05440
- Decreto 05439
- Decreto 05438
- Decreto 05437
- Decreto 05434
- Decreto 05433
- Decreto 05432
- Decreto 05431
- Decreto 05430
- Decreto 05429
- Decreto 05427
- Decreto 05426
- Decreto 05425
- Decreto 05424
- Decreto 05423
- Decreto 05422 – Camara
- Decreto 05421
- Decreto 05420
- Decreto 05417
- Decreto 05416
- Decreto 05414
- Decreto 05413
- Decreto 05412
- Decreto 05411
- Decreto 05409
- Decreto 05408
- Decreto 05407
- Decreto 05406
- Decreto 05405
- Decreto 05404
- Decreto 05403
- Decreto 05402
- Decreto 05401
- Decreto 05400
- Decreto 05399
- Decreto 05397
- Decreto 05396
- Decreto 05395
- Decreto 05394
- Decreto 05392
- Decreto 05391
- Decreto 05390
- Decreto 05388
- Decreto 05387
- Decreto 05386
- Decreto 05384
- Decreto 05382
- Decreto 05381
- Decreto 05380
- Decreto 05379
- Decreto 05378
- Decreto 05377
- Decreto 05375
- Decreto 05374
- Decreto 05373
- Decreto 05372
- Decreto 05371
- Decreto 05368
- Decreto 05367
- Decreto 05366
- Decreto 05365 – Camara
- Decreto 05364
- Decreto 05363
- Decreto 05362
- Decreto 05361
- Decreto 05359
- Decreto 05358
- Decreto 05355
- Decreto 05353
- Decreto 05352
- Decreto 05350
- Decreto 05349
- Decreto 05348
- Decreto 05347
- Decreto 05345
- Decreto 05344
- Decreto 05343 – Camara
- Decreto 05342
- Decreto 05340
- Decreto 05339
- Decreto 05338
- Decreto 05337
DECRETO Nº 5. 435 de 06 de Abril de 2026 – “Regulamenta atividades do IV FESTIVAL DO QUEIJO E DA CACHAÇA DAS VERTENTES – 2026 e dá outras providências”.
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DECRETO Nº 5.428 de 30 de Março de 2026 – “Institui o Comitê Intersetorial da Primeira Infância no âmbito do Município de Coronel Xavier Chaves – MG e dá outras providências”
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DECRETO Nº 5.383 de 24 de Fevereiro de 2026 – “Dispõe sobre a regulamentação do Banco de Horas e a implantação do sistema de registro eletrônico de ponto no âmbito da Administração Pública Municipal de Coronel Xavier Chaves/MG e dá outras providências.”
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DECRETO Nº 5.398 de 09 de Março de 2026 – “Dispõe sobre homologação do Processo Seletivo 001/2026 e dá outras providências”
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DECRETO Nº 5.389 de 27 de Janeiro de 2026 – “Altera o Decreto Municipal Nº 5.354, de 23 de janeiro de 2026, que declara de utilidade pública área para fins de instituição de servidão administrativa, e dá outras providências.”
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DECRETO Nº 5.360 de 28 de Janeiro de 2026 – “Dispõe sobre o controle e transparência de recebimento e execução de emendas parlamentares”.
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DECRETO Nº 5.370 de 06 de Fevereiro de 2026 – “Regulamenta atividades do Carnaval CXC Folia 2026 e dá outras providências”
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DECRETO nº 5.357 de 26 de Janeiro de 2026 – “Estabelece normas e prazo para a cobrança e pagamento de IPTU / ISS / TLL / TRIFS no Exercício de 2026”.
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DECRETO nº 5.354 de 23 de Janeiro de 2026 – “Regulamenta a concessão de auxílio transporte aos estudantes do Município de Coronel Xavier Chaves.”
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DECRETO nº 5.354 de 23 de Janeiro de 2026 – “Declara de utilidade pública a área que menciona, para fins de instituição de servidão administrativa e dá outras providências.”
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DECRETO nº 5.346 de 14 de Janeiro de 2026 – “Autoriza a retomada da contagem de tempo para fins de progressão horizontal quinquênio, licença-prêmio e demais mecanismo equivalentes de valorização por tempo de serviço, aos servidores públicos municipais, correspondente ao período compreendido entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021, e dá outras providências.”
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DECRETO nº 5.341 de 09 de Janeiro de 2026 – “Atualiza a Unidade Padrão Fiscal do Município – UPFM para o ano de 2026”
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DECRETOS CONTÁBEIS
- Decreto 05461
- Decreto 05460
- Decreto 05459
- Decreto 05458
- Decreto 05457
- Decreto 05456
- Decreto 05455
- Decreto 05452
- Decreto 05451
- Decreto 05450
- Decreto 05449
- Decreto 05448
- Decreto 05447
- Decreto 05446
- Decreto 05445
- Decreto 05444
- Decreto 05443
- Decreto 05442
- Decreto 05441
- Decreto 05440
- Decreto 05439
- Decreto 05438
- Decreto 05437
- Decreto 05434
- Decreto 05433
- Decreto 05432
- Decreto 05431
- Decreto 05430
- Decreto 05429
- Decreto 05427
- Decreto 05426
- Decreto 05425
- Decreto 05424
- Decreto 05423
- Decreto 05422 – Camara
- Decreto 05421
- Decreto 05420
- Decreto 05417
- Decreto 05416
- Decreto 05414
- Decreto 05413
- Decreto 05412
- Decreto 05411
- Decreto 05409
- Decreto 05408
- Decreto 05407
- Decreto 05406
- Decreto 05405
- Decreto 05404
- Decreto 05403
- Decreto 05402
- Decreto 05401
- Decreto 05400
- Decreto 05399
- Decreto 05397
- Decreto 05396
- Decreto 05395
- Decreto 05394
- Decreto 05392
- Decreto 05391
- Decreto 05390
- Decreto 05388
- Decreto 05387
- Decreto 05386
- Decreto 05384
- Decreto 05382
- Decreto 05381
- Decreto 05380
- Decreto 05379
- Decreto 05378
- Decreto 05377
- Decreto 05375
- Decreto 05374
- Decreto 05373
- Decreto 05372
- Decreto 05371
- Decreto 05368
- Decreto 05367
- Decreto 05366
- Decreto 05365 – Camara
- Decreto 05364
- Decreto 05363
- Decreto 05362
- Decreto 05361
- Decreto 05359
- Decreto 05358
- Decreto 05355
- Decreto 05353
- Decreto 05352
- Decreto 05350
- Decreto 05349
- Decreto 05348
- Decreto 05347
- Decreto 05345
- Decreto 05344
- Decreto 05343 – Camara
- Decreto 05342
- Decreto 05340
- Decreto 05339
- Decreto 05338
- Decreto 05337
PORTARIAS
Portaria Nº 4.076 de 24 de abril de 2026 – “Nomeia Servidores aprovados e classificados no Concurso 001/2024 e dá outras providências”
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- PORTARIA Nº 4.076, publicado em 27/04/2026 às 10:12h.
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Portaria Nº 4.077 de 24 de abril de 2026 – “Dispõe sobre a nomeação dos membros do Comitê Intersetorial da Primeira Infância”
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- PORTARIA Nº 4.077, publicado em 27/04/2026 às 08:05h.
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Portaria Nº 4.071 de 15 de abril de 2026 – “Nomeia Comissão Permanente de Monitoramento e Avaliação de Parcerias e Transferências de Recursos”
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- PORTARIA Nº 4.071, publicado em 23/04/2026 às 07:45h.
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Portaria Nº 4.070 de 15 de abril de 2026 – “Nomeia os membros da Comissão Permanente de Processos Administrativos Sancionatórios, instituída pela Lei Municipal N.º 1.582, de 15 de Abril de 2026”
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- PORTARIA Nº 4.070, publicado em 23/04/2026 às 07:43h.
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Portaria Nº 4.069 de 15 de abril de 2026 – “Nomeia Servidores aprovados e classificados no Concurso 001/2024 e dá outras providências”
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- PORTARIA 4.069, publicado em 16/04/2026 às 11:07h.
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Portaria Nº 4.060 de 30 de março de 2026 – “Nomeia Servidores aprovados e classificados no Concurso 001/2024 e dá outras providências”
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- PORTARIA 4.060, publicado em 30/03/2026 às 10:12h.
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Portaria Nº 4.058 de 25 de março de 2026 – “Nomeia Servidores aprovados e classificados no Concurso 001/2024 e dá outras providências”
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- PORTARIA 4.058, publicado em 26/03/2026 às 08:07h.
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Portaria Nº 4.057 de 25 de março de 2026 – “Nomeia Servidores aprovados e classificados no Concurso 001/2024 e dá outras providências”
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- PORTARIA 4.057, publicado em 25/03/2026 às 07:52h.
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Portaria Nº 4.046 de 13 de março de 2026 – “Nomeia Servidores aprovados e classificados no Concurso 001/2024 e dá outras providências”
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- PORTARIA 4.046, publicado em 16/03/2026 às 12:17h.
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Portaria Nº 4.045 de 10 de março de 2026 – “Nomeia Servidores aprovados e classificados no Concurso 001/2024 e dá outras providências”
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- PORTARIA 4.045, publicado em 10/03/2026 às 15:53h.
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“Altera a Portaria Nº 3.812 de 08 de abril de 2025 que dispõe sobre a composição da equipe multidisciplinar da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências. ”
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- PORTARIA 4.037, publicado em 06/03/2026 às 12:47h.
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“Nomeia Servidores aprovados e classificados no Concurso 001/2024 e dá outras providências”.
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- PORTARIA DE NOMEAÇÃO, publicado em 26/02/2026 às 11:03h.
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“Nomeia Servidores aprovados e classificados no Concurso 001/2024 e dá outras providências”.
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- PORTARIA DE NOMEAÇÃO, publicado em 24/02/2026 às 12:06h.
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“Nomeia Servidores aprovados e classificados no Concurso 001/2024 e dá outras providências”.
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- PORTARIA DE NOMEAÇÃO, publicado em 24/02/2026 às 07:28h.
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“Nomeia Servidores aprovados e classificados no Concurso 001/2024 e dá outras providências”.
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- PORTARIA DE NOMEAÇÃO, publicado em 13/02/2026 às 09:29h.
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“Nomeia Servidores aprovados e classificados no Concurso 001/2024 e dá outras providências”.
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- PORTARIA DE NOMEAÇÃO, publicado em 10/02/2026 às 13:47h.
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“Exonera servidor público municipal a pedido”
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- PORTARIA DE EXONERAÇÃO, publicado em 10/02/2026 às 13:44h.
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“Nomeia Servidores aprovados e classificados no Concurso 001/2024 e dá outras providências”.
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- PORTARIA DE NOMEAÇÃO, publicado em 10/02/2026 às 07:57h.
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“Exonera servidor público municipal a pedido”
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- PORTARIA DE EXONERAÇÃO, publicado em 10/02/2026 às 07:55h.
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“Nomeia Servidores aprovados e classificados no Concurso 001/2024 e dá outras providências”.
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- PORTARIA DE NOMEAÇÃO, publicado em 29/01/2026 às 15:45h.
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“Nomeia Servidores aprovados e classificados no Concurso 001/2024 e dá outras providências”.
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- PORTARIA DE NOMEAÇÃO, publicado em 22/01/2026 às 13:56h.
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“Nomeia Servidores aprovados e classificados no Concurso 001/2024 e dá outras providências”.
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- PORTARIA DE NOMEAÇÃO, publicado em 22/01/2026 às 12:47h.
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“Nomeia Servidores aprovados e classificados no Concurso 001/2024 e dá outras providências”.
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- PORTARIA DE NOMEAÇÃO, publicado em 21/01/2026 às 10:34h.
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“Exonera servidor público municipal a pedido”
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- PORTARIA DE EXONERAÇÃO, publicado em 21/01/2026 às 10:31h.
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Nomeia Comissão especial de Avaliação de Bens Patrimoniais e dá outras providências”
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- PORTARIA DE NOMEAÇÃO, publicado em 08/01/2026 às 11:10h.
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“Nomeia Servidores aprovados e classificados no Concurso 001/2024 e dá outras providências”.
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- PORTARIA DE NOMEAÇÃO, publicado em 05/01/2026 às 14:30h.
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RESOLUÇÕES
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- RESOLUÇÃO, publicado em 06/04/2026 às 14:35h.
Resolução 002/2026 – “Institui a Sala Multidisciplinar no âmbito da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências.”
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- RESOLUÇÃO, publicado em 06/04/2026 às 14:29h.
Resolução 001/2026 – “Dispõe sobre a adequação curricular à BNCC, com a inclusão da Computação na Rede Municipal de Ensino, e estabelece diretrizes para atendimento dos critérios de acesso aos recursos do Fundeb, especialmente quanto ao VAAR – Valor Aluno Ano Resultado.”
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DECRETO Nº 4.547, publicado em 15/01/2024 às 15:10h.
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Portaria Nº 3.731 de 27 de dezembro de 2024 “Exonera Secretária Municipal de Educação”
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LEIS MUNICIPAIS
DECRETOS
Decreto Nº 4.334 de 20 de Julho de 2023
“Decreto Nº 4334 de 20 de Julho de 2023 – Dispõe sobre a retenção de tributos no pagamento a fornecedores por órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta de Coronel Xavier Chaves e dá outras providências.”
Decreto Nº 4.303 de 16 de Junho de 2023
Regulamenta atividades do evento “31ª Exposição Agropecuária e 39º Concurso Leiteiro e Morfológico de Coronel Xavier Chaves/MG”
PORTARIAS
Nenhuma portaria publicada em 2023 até o momento.
LEIS MUNICIPAIS
DECRETOS
Decreto Nº 3.911 de 23 de Junho de 2022
Regulamenta atividades do evento “30ª Exposição Agropecuária e 38º Concurso Leiteiro e Morfológico de Coronel Xavier Chaves/MG”Decreto Nº 3889 de 02 de Junho de 2022
Determina uso obrigatório de máscaras nas unidades e transporte municipais de saúde.DECRETO Nº 3.885 DE 30 DE MAIO DE 2022
“Determina uso obrigatório de máscaras nas unidades de educação do Município de Coronel Xavier Chaves, no transporte escolar, e dá outras providências”Decreto Nº 3.861 de 12 de Maio de 2022 “Declara bens móveis inservíveis e da outras providências”.
Decreto Nº 3.853 de 05 de Maio de 2022 “Desobriga o uso de máscaras no Município de Coronel Xavier Chaves e dá outras providências”.
PORTARIAS
Nenhuma portaria publicada em 2022 até o momento.
LEIS MUNICIPAIS
DECRETOS
- Decreto 3292 de 20 de abril de 2020 (Crédito Extraordinário)
- Decreto 3293 de 29 de abril de 2020 (Crédito Extraordinário)
- Decreto 3296 de 29 de abril de 2020 (Crédito Extraordinário)
- Decreto 3300 de 05 de maio de 2020 (Crédito Extraordinário)
- Decreto 3309 de 22 de maio de 2020 (Crédito Extraordinário)
- Decreto 3314 de 26 de maio de 2020 (Crédito Extraordinário)
- Decreto 3320 de 09 de junho de 2020 (Crédito Extraordinário)
- Decreto 3323 de 10 de junho de 2020 (Crédito Extraordinário)
- Decreto 3327 de 16 de junho de 2020 (Crédito Extraordinário)
- Decreto 3329 de 17 de junho de 2020 (Crédito Extraordinário)
- Decreto 3332 de 18 de junho de 2020 (Crédito Extraordinário)
- Decreto 3335 de 25 de junho de 2020 (Crédito Extraordinário)
- Decreto 3349 de 02 de julho de 2020 (Crédito Extraordinário)
- Decreto 3351 de 10 de julho de 2020 (Crédito Extraordinário)
- Decreto 3354 de 27 de julho de 2020 (Crédito Extraordinário)
- Decreto 3356 de 27 de julho de 2020 (Crédito Extraordinário)
- Decreto 3359 de 30 de julho de 2020 (Crédito Extraordinário)
- Decreto 3365 de 12 de agosto de 2020 (Crédito Extraordinário)
- Decreto 3367 de 12 de agosto de 2020 (Crédito Extraordinário)
- Decreto 3371 de 14 de agosto de 2020 (Crédito Extraordinário)
- Decreto 3375 de 24 de agosto de 2020 (Crédito Extraordinário)
- Decreto 3382 de 31 de agosto de 2020 (Crédito Extraordinário)
- Decreto 3390 de 11 de setembro de 2020 (Crédito Extraordinário)
- Decreto 3398 de 23 de setembro de 2020 (Crédito Extraordinário)
- Decreto 3413 de 29 de setembro de 2020 (Crédito Extraordinário)
- Decreto 3401 de 23 de setembro de 2020 (Crédito Extraordinário)
- Decreto 3435 de 11 de novembro de 2020 (Crédito Extraordinário)
- Decreto 3407 de 28 de setembro de 2020 (Crédito Extraordinário)
- Decreto 3439 de 13 de novembro de 2020 (Crédito Extraordinário)
- Decreto 3448 de 24 de novembro de 2020 (Crédito Extraordinário)
- Decreto 3581 de 07 de junho de 2021 (Crédito Extraordinário)
Decreto Nº 3.609 , de 12 de Julho de 2021 – Dispõe sobre “Onda” do Plano Minas Consciente e dá outras providências.
- Decreto Nº 3609 – de 12 de Julho de 2021, publicado em 12/07/2021 às 16:20.
Decreto Nº 3.585 Dispõe sobre “Onda” do Plano Minas Consciente e dá outras providências no MunicípioDecreto Nº 3.585, de 11 de Maio de 2021 – Dispõe sobre “Onda” do Plano Minas Consciente e dá outras providências.
- Decreto Nº 3585 – de 11 de Maio de 2021, publicado em 11/06/2021 às 15:20.
Decreto Nº 3.553, de 23 de Abril de 2021 – Dispõe sobre a progressão de “Onda” do Plano Minas Consciente e dá outras providências.
- Decreto N° 3553 – de 23 de Abril de 2021, publicado em 23/04/2021 às 16:45.
“Dispõe sobre a realização de cultos religiosos durante a pandemia provocada pelo COVID19 e dá outras providências”
- Decreto nº 3.547 de 14 de Abril de 2021, publicado em 14/04/2021 às 14:48.
O Município de Coronel Xavier Chaves, conforme a deliberação do Comitê Extraordinário Covid-19 estadual e da secretaria de Estado de Saúde de 12 de março de 2021, regride para a Onda Roxa do Plano Minas Consciente, à partir de 13 de março de 2021, conforme decreto Nº 3.522 de 12 de março de 2021.
- Decreto nº3.522 de 12 de Março de 2021, publicado em 12/03/2021 às 17:37.
- Decreto nº 3.547 de 14 de Abril de 2021, publicado em 14/04/2021 às 14:48.
PORTARIAS
Nenhuma portaria publicada em 2021 até o momento.
LEIS MUNICIPAIS
DECRETOS
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- Decreto nº 3.289 de 17 de Abril de 2020, publicado em 17/04/2020 às 16:06.
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- DECRETO DE PRORROGAÇÃO DE VALIDADE DO CONCURSO, publicado em 16/04/2020 às 21:53h.
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- Decreto, publicado em 02/04/2020 às 17:34h.
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PORTARIAS
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LEIS MUNICIPAIS
DECRETOS
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- DECRETO, publicado em 28/02/2019 às 12:51h.
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LEIS MUNICIPAIS
PORTARIAS DE NOMEAÇÃO
Nenhuma portaria publicada em 2017 até o momento.
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