{"id":7834,"date":"2020-09-09T13:11:29","date_gmt":"2020-09-09T16:11:29","guid":{"rendered":"http:\/\/coronelxavierchaves.mg.gov.br\/prefeitura\/?page_id=7834"},"modified":"2021-04-15T11:02:35","modified_gmt":"2021-04-15T14:02:35","slug":"cultura","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/coronelxavierchaves.mg.gov.br\/prefeitura\/cultura\/","title":{"rendered":"CADASTRAMENTO DA CULTURA"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/p>\n

A Prefeitura Municipal de Coronel Xavier Chaves, por meio da Secretaria de Municipal de Cultural, Turismo, Esporte e Lazer torna p\u00fablico o presente chamamento para realiza\u00e7\u00e3o do Cadastro Municipal de Informa\u00e7\u00f5es e Indicadores Culturais.<\/span><\/p>\n

O presente chamamento tem como objetivo coletar e sistematizar dados para mapear a cadeia produtiva da cultura no munic\u00edpio, interpretar esses dados para melhor estabelecer pol\u00edticas p\u00fablicas, metodologias e a\u00e7\u00f5es de fomento.<\/span><\/p>\n

O cadastro \u00e9 uma a\u00e7\u00e3o muito importante para o setor cultural do munic\u00edpio e tamb\u00e9m uma exig\u00eancia da Lei 14.017\/20, conhecida como Lei Aldir Blanc. Para que o munic\u00edpio participe das a\u00e7\u00f5es emergenciais previstas na lei deve manter essa ferramenta atualizada. Por isso \u00e9 t\u00e3o importante a participa\u00e7\u00e3o de todo o setor. <\/span><\/span>O formul\u00e1rio estar\u00e1 dispon\u00edvel de forma cont\u00ednua, cabendo aos interessados <\/b>manter o cadastro<\/b><\/span><\/span> atualizado.<\/b><\/span><\/p>\n

Al\u00e9m de preencher seu cadastro \u00e9 preciso que tamb\u00e9m ajude a divulgar, precisamos que essa a\u00e7\u00e3o alcance TODOS os fazedores de cultura do munic\u00edpio de coronel Xavier Chaves.<\/span><\/p>\n

O Cadastramento \u00e9 gratuito e volunt\u00e1rio!<\/span><\/p>\n

CLIQUE AQUI PARA PREENCHER O FORMUL\u00c1RIO<\/a><\/span><\/strong><\/span><\/p>\n

Os benefici\u00e1rios<\/strong><\/span><\/p>\n

A Lei prev\u00ea tr\u00eas linhas de a\u00e7\u00f5es emergenciais, cujos benefici\u00e1rios dividem-se em artistas e espa\u00e7os art\u00edsticos.<\/span><\/p>\n

Linha 1<\/strong> \u2013\u00a0Aux\u00edlio emergencial: tr\u00eas parcelas mensais de R$ 600.<\/span><\/p>\n

Essa linha \u00e9 destinada a pessoas f\u00edsicas que comprovem atividades culturais nos 24 meses anteriores \u00e0 data de publica\u00e7\u00e3o da Lei. M\u00e3es solo recebem R$ 1.200.<\/span><\/p>\n

O aux\u00edlio emergencial, no entanto, n\u00e3o pode ser pago a:<\/span><\/p>\n

a)\u00a0Quem tem emprego formal ativo;<\/span>
\nb) Quem recebe um benef\u00edcio previdenci\u00e1rio ou assistencial (com exce\u00e7\u00e3o do Bolsa Fam\u00edlia);<\/span>
\nc) Quem recebe parcelas de seguro-desemprego;<\/span>
\nd) Quem recebeu o aux\u00edlio emergencial geral previsto na Lei n\u00ba 13.982, de 2 de abril de 2020;<\/span>
\ne) Quem tem renda familiar mensal per capita de at\u00e9 meio sal\u00e1rio m\u00ednimo (R$ 522,50) ou quem tem renda familiar mensal total de at\u00e9 tr\u00eas sal\u00e1rios m\u00ednimos (R$ 3.135), o que for <\/span>maior;
\nf) Quem teve rendimentos tribut\u00e1veis acima de R$ 28.559,70 no ano de 2018.<\/span>
\nImportante: Os R$ 600 podem ser pagos a at\u00e9 duas pessoas da unidade familiar.<\/span><\/p>\n

O cadastramento para essa linha \u00e9 de responsabilidade do Estado e poder\u00e1 ser feito acessando o site \u201chttp:\/\/www.cultura.mg.gov.br\/leialdirblanc\u201d.<\/strong><\/span><\/p>\n

Linha 2<\/strong> \u2013\u00a0Subs\u00eddio a espa\u00e7os art\u00edsticos e culturais: entre R$ 3 mil e R$ 10 mil, regulamentado pelos estados, munic\u00edpios e pelo DF.<\/span><\/p>\n

Essa linha foi criada em aten\u00e7\u00e3o aos espa\u00e7os culturais, microempresas, coletivos, pontos de cultura, cooperativas, teatros, livrarias, sebos, ateli\u00eas, feiras, circos, produtoras de cinema, e v\u00e1rias outras categorias.<\/span><\/p>\n

Para poder receber o valor, os benefici\u00e1rios precisam estar inscritos em pelo menos um cadastro de projetos culturais do Distrito Federal.<\/span><\/p>\n

Os benefici\u00e1rios desta iniciativa precisam oferecer contrapartidas com atividades gratuitas. Ser\u00e1 necess\u00e1rio presta\u00e7\u00e3o de contas do aux\u00edlio recebido em at\u00e9 120 dias ap\u00f3s a \u00faltima parcela paga.<\/span><\/p>\n

Linha 3<\/strong> \u2013\u00a0Editais, chamamentos p\u00fablicos e pr\u00eamios: destinados a atividades, produ\u00e7\u00f5es e capacita\u00e7\u00f5es culturais<\/span><\/p>\n

A Lei exige que, no m\u00ednimo, 20% dos recursos recebidos sejam usados em a\u00e7\u00f5es como custeio de editais, chamadas p\u00fablicas, cursos, pr\u00eamios e aquisi\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os vinculados ao setor cultural, entre outras atividades.<\/span><\/p>\n

ACESSE AS LEGISLA\u00c7\u00d5ES<\/span><\/p>\n