O Município de Coronel Xavier Chaves/MG, com endereço na Rua Padre Reis, nº 84, Centro, em Coronel Xavier Chaves/MG, CEP 36.330-000, CNPJ 18.887.546/0001-03, torna público a abertura do Processo de Licitação nº 41/2022 para seleção da proposta mais vantajosa para concessão de PERMISSÃO ONEROSA DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO PARA COMÉRCIO DE BEBIDAS E GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, ARTESANATO, SOUVENIRS, BRINQUEDOS E OUTROS, DURANTE 30ª EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA E 38º CONCURSO LEITEIRO DE MORFOLOGIA DE CORONEL XAVIER CHAVES, NO PARQUE DE EXPOSIÇÕES JOÃO BATISTA ASSUNÇÃO, na data de realização do evento, na modalidade pregão presencial, mediante o critério de julgamento MAIOR LANCE OU OFERTA por lote único, de acordo com o escrito neste edital e seus Anexos e de conformidade com as disposições contidas na Lei Federal nº 10.520, de 17/07/2002,  subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/1993 e alterações posteriores, Lei Orgânica do Município de Coronel Xavier Chaves e demais condições fixadas neste instrumento convocatório. O pregão será realizado pela Pregoeira Beatriz Rayze de Resende e Equipe de apoio designados pela Portaria nº 3.301 de 03 de janeiro de 2022.