CADASTRO DE EMPRESAS SANCIONADAS

TH DISTRIBUIDORA LTDA.


CNPJ: 45.903.015/0001-06


PROCESSO LICITATÓRIO N.º 129/2025 / PREGÃO ELETRÔNICO N.º 54/2025


PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO N.º 0000129/2025


SANÇÕES:



  • Cancelamento da Ata de Registro de Preço;

  • Multa no valor de R$ 2.040,99;

  • Impedimento de contratar com a administração pública pelo prazo de 02 (dois) anos.


DATA DA PUNIÇÃO: 25/03/2026


CONSTRUTORA VIFRAN EIRELI - EPP.


CNPJ: 35.484.968/0001-15


PROCESSO LICITATÓRIO N.º 75/2025 / CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N.º 30/2025


PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO N.º 00007530/2025


SANÇÕES:



  • Multa no valor de R$ 14.837,36;

  • Desconto no valor de R$ 9.389,62 para fins de indenização por serviço mal executado;

  • Impedimento de contratar com a administração pública pelo prazo de 03 (três) anos.


DATA DA PUNIÇÃO: 03/02/2026


FACE CARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES LTDA.


CNPJ: 21.935.655/0001-00


PROCESSO LICITATÓRIO N.º 03/2021 / PREGÃO PRESENCIAL N.º 02/2021


PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO N.º 0322021/2025


SANÇÕES:



  • Multa no valor de R$ 17.500,00;

  • Impedimento de contratar com a administração pública pelo prazo de 02 (dois) anos.


DATA DA PUNIÇÃO: 03/11/2025


FRAGA COMÉRCIO SERVIÇOS E EVENTOS LTDA.


CNPJ: 48.812.798/0001-00


PROCESSO LICITATÓRIO N.º 95/2025 / DISPENÇA ELETRÔNICA N.º 30/2025


PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO N.º 00009530/2025


SANÇÕES:



  • Multa no valor de R$ 440,00;

  • Advertência;

  • Desconto no valor de R$ 12.147,24 por inexecução parcial do contrato;

  • Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar pelo prazo de 03 (três) anos.


DATA DA PUNIÇÃO: 09/10/2025