O código de posturas é claro quanto à destinação de lixo, o qual deve ser acondicionado e colocado para recolhimento pelo serviço de coleta urbana, em horário pré-estabelecido. Entretanto, apesar do conhecimento deste serviço na cidade, é comum ver sacolas de lixo jogadas em terrenos baldios, valas e matas. Além disso, é comum encontrar restos de materiais (ferragens, brinquedos, móveis) e entulhos acumulados em fundos de terrenos.
Em seu artigo 54, o Código de Posturas Municipais atenta para a questão de lixo em lotes, e em especial o inciso I:
Art. 54. É proibido sob quaisquer circunstâncias:
I – Depositar, despejar ou descarregar resíduos sólidos (lixo) de qualquer natureza, entulhos, animais mortos mesmo que o terreno esteja murado;
A prática, além de desrespeitosa, pode acarretar na proliferação de agentes de doenças, como o mosquito da dengue, e atração de animais peçonhentos. Portanto, é um ato de cidadania e senso de comunidade dar o fim apropriado ao lixo, qualquer seja sua natureza. Manter lotes limpos é uma questão de salubridade e saúde pública. A não obediência a esta normativa municipal é passível de multa ao proprietário do terreno ou ao depositário de lixo.
