A Justiça Eleitoral informa que, nos termos da Portaria Conjunta nº 37/2020 do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, ficou estabelecido que o cidadão que desejar alistar-se eleitor, transferir seu domicílio eleitoral, revisar seus dados cadastrais ou requerer segunda via durante o período de enfrentamento à COVID-19 deverá encaminhar requerimento por meio de formulário eletrônico disponibilizado na página da internet do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (www.tre-mg.jus.br) até o dia 06 de maio de 2.020.
O interessado deverá adotar, cumulativamente, sob pena de indeferimento, as seguintes providências:
1) preencher o formulário de pré-atendimento eleitoral – Título Net e
2) preencher o formulário de regularização eleitoral.
Deverão ser anexados ao requerimento, em campo próprio, imagens dos seguintes documentos:
1) frente e verso do documento oficial de identificação;
2) comprovante de residência;
3) para a hipótese de primeiro título, sendo o alistando do sexo masculino, Certificado de quitação do serviço militar;
4) fotografia, em estilo selfie, do requerente, segurando, ao lado de sua face, o documento oficial de identificação encaminhado. Não deve haver qualquer adereço, vestimenta ou aparato que impossibilite a completa visão de sua face, tais como óculos, bonés, gorros, entre outros.
Informamos que a coleta de dados biométricos para os eleitores que ainda não tenham feito esse procedimento na Justiça Eleitoral ocorrerá posteriormente, em convocação realizada pela Justiça Eleitoral, à qual o requerente deverá atender, sob pena de cancelamento ou indeferimento de sua inscrição, ainda que já regularmente processado o requerimento.
Só serão feitos os títulos que forem solicitados pela internet e até o prazo de 06 de maio.
Dúvidas poderão ser esclarecidas de 13 às 18h, de segunda a sexta-feira, pelo telefone (32) 3354-1692.
