Termo de Cooperação firmado entre o Tribunal Regional Eleitoral e o Município de Coronel Xavier Chaves. OBJETO: Cooperação técnico administrativa a ser prestada pelo Município de Coronel Xavier Chaves ao Tribunal Regional Eleitoral, em atividades inerentes à realização das Eleições de 2024. VIGÊNCIA: A partir da data de publicação, até 31/12/2024. PUBLICAÇÃO: 22/07/2024. VALOR: Não acarreta despesas diretas aos partícipes, salvo as obrigações estabelecidas na Cláusula Segunda. ASSINAM: Donizetti Nogueira Ramos, Juiz Eleitoral; e Fúvio Olímpio de Oliveira Pinto, Prefeito Municipal.
DOWNLOAD do Termo de Cooperação publicado em 25/07/2024 às 16:01h.