- EDITAL, publicado em 09/02/2023 às 20:02h.
- 1ª ERRATA, publicado em 10/03/2023 às 16:41h.
- COMUNICADO, publicado em 15/03/2023 às 16:06h.
- RESULTADO, publicado em 23/03/2023 às 16:53h.
- TERMO DE FOMENTO, publicado em 14/04/2023 às 14:50h.
- ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO, publicado em 26/02/2024 às 11:22h.
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