DECRETO Nº 5.419 de 26 de Março de 2026 – “Altera inciso VIII do Art. 1º do Decreto Nº 4.125 e inciso II do Decreto Nº 4.366 que nomeiam membros para o Conselho do FUNDEB”

DECRETO Nº 5.419 de 26 de Março de 2026 – “Altera inciso VIII do Art. 1º do Decreto Nº 4.125 e inciso II do Decreto Nº 4.366 que nomeiam membros para o Conselho do FUNDEB e dá outras providências.”

 

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