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EXTRATO DE RATIFICAÇÃO E CONTRATO

Processo n° 57/2021

Dispensa n° 10/2021

O MUNICÍPIO DE CORONEL XAVIER CHAVES, CNPJ 18.557.546/0001-03, situado na Rua Padre Reis, 84, Centro, torna público a Dispensa de Licitação n° 10/2021. Objeto: Celebração de contrato de programa entre o Município de Coronel Xavier Chaves, com o CIGEDAS para Execução de Obras e Serviços de Engenharia, para a Construção de Extensão de Rede de Energia Elétrica e Iluminação Pública, Melhoria e Ampliação no Índice de Iluminamento de Vias Públicas, englobando o Perímetro Urbano, Zona Rural e Bairros mais afastados (antes conhecidos como Distritos), com fornecimento de Materiais, Equipamentos e Mão de Obra no município de Coronel Xavier Chaves, conforme detalhado no Projeto Básico. Contratada: Consórcio Intermunicipal de Gestão e Desenvolvimento Ambiental Sustentável das Vertentes – CIGEDAS, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o n° 18.773.785/0001-09. Valor global: R$ 220.661,45 (duzentos e vinte mil, seiscentos e sessenta e um reais e quarenta e cinco centavos). Vigência: até 31/12/2021. Fundamento: Art. 24, XXVI da Lei 8.666/93. Coronel Xavier Chaves, 28 de setembro de 2021. Juliana Jaques Camargos – Presidente da CPL.