- EDITAL, publicado em 09/02/2023 às 20:00h.
- 1ª ERRATA, publicado em 10/03/2023 às 16:37h.
- RESULTADO, publicado em 23/03/2023 às 16:45h.
- TERMO DE FOMENTO, publicado em 14/04/2023 às 14:47h.
- ADITIVO 001, publicado em 06/10/2023 às 15:55h.
- ADITIVO 002, publicado em 27/03/2024 às 11:32h.
