- Lei nº 1503 – Complementar – “Altera a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal e dá outras providências”.
- Lei nº 1504-2025 Complementar – “Altera Lei Municipal nº 1076 de 15 de Abril de 2014, fixa novo valor de vale alimentação.”
- Lei nº 1505-2025 Complementar – “Autoriza a correção de vencimentos, proventos e pensões dos servidores públicos municipais.”
- Lei nº 1506-2025 – “Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.”
- Lei nº 1507-2025 Complementar – “Concede reajuste salarial aos servidores públicos da Câmara Municipal de Coronel Xavier Chaves.”
- Lei nº 1508-2025 Complementar – “Altera a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal instituída pela Lei nº1170 de 03 de Julho de 2017.”
- Lei nº 1509-2025 Complementar – “Dispõe sobre a reestruturação da carreira de médicos especialistas do Município.”
- Lei nº 1510-2025 – “Altera redação de artigos da Lei Municipal nº 767, de 26 outubro de 2007 e dá outras providências.”
- Lei nº 1511-2025 – “Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro para blocos carnavalescos sem personalidade jurídica.”
- Lei nº 1512-2025 – “Autoriza a assinatura de Convênio com o CISVER.”
- Lei nº 1513-2025 – “Autoriza assinatura de convênio e concessão de subvenção à Associação Filhas de São Camilo.”
- Lei nº 1514-2025 Complementar – “Altera a Lei Municipal nº 977 de 08 de novembro de 2011, e dá outras providências.”
- Lei nº 1515-2025 – “Autoriza contribuição financeira especial à Associação do Circuito Turístico Trilha dos Inconfidentes para o Programa “Caminhos de São Tiago”.”
- Lei nº 1516-2025 – “Institui transparência em eventos.”
- Lei nº 1517-2025 – “Isenção de pagamento taxa inscrição concursos e processos seletivo para portador de deficiência.”
- Lei nº 1518-2025 – “Denominação do Plenário da Câmara.”
- Lei nº 1519-2025 – “Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.”
- Lei nº 1520-2025 – Complementar – “Cria vagas que especifica e dá outras providências.”
- Lei nº 1521-2025 – “Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.”
- Lei nº 1522-2025 – “Autoriza a filiação do Município de Coronel Xavier Chaves à União dos Dirigentes Municipais de Educação – UNDIME/MG”.
- Lei nº 1523-2025 – ” – Educação – “Altera a Lei nº 1513 Convênio e Plano de Trabalho Associação de São Camilo”.
- Lei nº 1524-2025 – “Autorização a Administração Pública Municipal a realizar a contratação direta de Microempreendedores Individuais (MEIs)”.
- Lei nº 1525-2025 – “Institui a Rua do Lazer na zona rural do Município de Coronel Xavier Chaves e dá outras providências”