AVISO – MANUAL DO CONTRIBUINTE
Você está sendo direcionado para o Manual do Contribuinte para emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), onde encontrará orientações completas sobre como realizar o cadastro, emitir notas fiscais e esclarecer as principais dúvidas. Caso ainda precise de ajuda após a leitura, o setor de Tributação da Prefeitura está à disposição para orientações.
AVISO – CADASTRO NO EMISSOR NACIONAL
Você está sendo direcionado para o sistema oficial de cadastro da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica Nacional (NFS-e Nacional). Nesse portal, o contribuinte deve realizar seu cadastro para habilitar a emissão de notas fiscais a partir de 1º de janeiro, conforme a Lei Complementar nº 214 de 2025. Tenha em mãos seus dados de identificação e, se aplicável, os dados da empresa para concluir o processo corretamente.

![[Errata e Edital retificado] (PA 125/2026) – Contratação De Empresa Especializada Para Prestação De Serviços De Consultoria E Assessoria Técnica Em Patrimônio Cultural…](https://coronelxavierchaves.mg.gov.br/prefeitura/wp-content/uploads/2019/08/publicações-324x160.png)