DECRETO nº 5.354 de 23 de Janeiro de 2026 – “Declara de utilidade pública a área que menciona, para fins de instituição de servidão administrativa e dá outras providências””

DECRETO nº 5.354 de 23 de Janeiro de 2026 – “Declara de utilidade pública a área que menciona, para fins de instituição de servidão administrativa e dá outras providências.”

 

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DECRETO

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