- Lei nº 1562 – Complementar– “Altera o índice de revisão geral anual das remunerações dos servidores públicos.”
- Lei nº 1563 – “Altera o valor do vale alimentação.”
- Lei nº 1564 – “Autoriza assinatura de convênio e concessão de subvenção social à Associação Filhas de São Camilo.”
- Lei nº 1565 – “Altera a Lei nº 951 de 1º de junho de 2011 – CMDRS.”
- Lei nº 1566 – Complementar – Concede reajuste salarial dos servidores públicos da Câmara Municipal de Coronel Xavier Chaves.”
- Lei nº 1567 – “Altera Lei 1456-2023 – Estatuto dos Servidores Públicos.”
- Lei nº 1568 – Complementar – “Altera o Código de Posturas Lei Municipal nº 1238-2019.”
- Lei nº 1569 – “Vale Alimentação para os Vereadores.”
- Lei nº 1570 – “Crédito Suplementar – R$ 743.559,81.”
- Lei nº 1571 – “Crédito Especial – R$ 1.114.612,93.”
- Lei nº 1572 – “Complementar – “Vale-alimentação de natureza indenizatória para o Prefeito e o Vice-Prefeito.”
- Lei nº 1573 – “Autoriza a doação de bens móveis da Câmara Municipal”
- Lei nº 1574 – “Autoriza abertura de Crédito Especial para APAE”
- Lei nº 1575 – “Altera a Lei Municipal nº 1.309, de 20 de janeiro de 2021, que Dispõe sobre o serviço individual de transporte de passageiros por
táxi no Município e dá outras providências.” - Lei nº 1576 – “Complementar – Altera Lei Complementar nº 1.562 de 22 de
Janeiro de 2026 e dá outras providências.” - Lei nº 1577 – “Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar intervenção direta em infraestrutura junto às instalações Militar/Ambiental.”
- Lei nº 1578 – “Autoriza abertura de crédito suplementar.”
- Lei nº 1579 – “Altera a redação do inciso III do art. 14 da Lei Municipal nº 1309, de 20 de janeiro de 2021…taxi..”
- Lei nº 1580 – “Concede Auxílio Alimentação e Auxílio Moradia para atender o Programa Mais Médicos…”
- Lei nº 1581 – “Autoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências.”
- Lei nº 1582 – “Institui, no âmbito da Administração Pública Municipal, a Comissão Permanente de Processos Administrativos e dá outras providências.”
- Lei nº 1583 – “Institui, no âmbito da Administração Pública Municipal, a Comissão Permanente de Análise, Avaliação, Acompanhamento e Fiscalização do Parcelamento do Solo e dá outras providências.”
- Lei nº 1584 – “Altera a Lei Municipal n.º 1.360 de 04 de Fevereiro de 2022 e dá outras providências.”
- Lei nº 1585 – “Cria vagas temporárias para o cargo de Auxiliar de Serviço Escolar e dá outras providências.”
