DECRETO Nº 5.389 de 27 de Janeiro de 2026 – “Altera o Decreto Municipal Nº 5.354 e dá outras providências”

DECRETO Nº 5.389 de 27 de Janeiro de 2026 – “Altera o Decreto Municipal Nº 5.354, de 23 de janeiro de 2026, que declara de utilidade pública área para fins de instituição de servidão administrativa, e dá outras providências.”

 

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DECRETO

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