DECRETO Nº 5.418 de 26 de Março de 2026 – “Dispõe sobre a exoneração de membros do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, do Munícipio de Coronel Xavier Chaves e dá outras providências.”
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