DECRETO Nº 5.509 de 16 de Junho de 2026 – “Aprova desmembramento de área e dá outras providências.”
DOWNLOADS
*PUBLICAÇÃO
- Um destaque desta publicação foi gerado na página inicial do site, disponível até que demais publicações sejam realizadas.
- Uma publicação permanente foi feita na página de Decretos.
- Link para acesso: https://coronelxavierchaves.mg.gov.br/prefeitura/2026/06/22/decreto-no-5-509-de-16-de-junho-de-2026-aprova-desmembramento-de-area-e-da-outras-providencias/
