DECRETO Nº 5.542 de 10 de Julho de 2026 – “Decreta-se a cassação de outorga para prestação do serviço de táxi”

DECRETO Nº 5.542 de 10 de Julho de 2026 – “Decreta-se a cassação de outorga para prestação do serviço de táxi de Vanderlei Silva.”

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DECRETO

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