DECRETO Nº 5.577 de 31 de Julho de 2026 – “Dispõe sobre a participação de empreendedores locais na exploração de espaços públicos destinados à comercialização de produtos e serviços durante a Mostra Cultural de Desenvolvimento Econômico e Turístico de Coronel Xavier Chaves – MOSCOXAVES, e dá outras providências.”
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