DECRETO Nº 5.592 de 20 de Agosto de 2026 – “Regulamenta atividades do VIII MOSCOXAVES – 2026 e dá outras providências”

DECRETO Nº 5.592 de 20 de Agosto de 2026 – “Regulamenta atividades do VIII MOSCOXAVES – 2026 e dá outras providências”.

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