DECRETO Nº 5.620 de 11 de Setembro de 2026 – “Regulamenta a realização de eventos comunitários destinados às comunidades rurais do Município de Coronel Xavier Chaves, em atendimento às diretrizes estabelecidas pela Lei Municipal nº 1.525, de 08 de julho de 2025, fixa cronograma para o período de setembro a dezembro de 2026 e dá outras providências.”
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