DECRETO Nº 5.622 de 11 de Setembro de 2026 – “Institui os procedimentos para levantamento da demanda cadastramento escolar, solicitação de vaga em creche”

DECRETO Nº 5.622 de 11 de Setembro de 2026 – “Institui os procedimentos para levantamento da demanda cadastramento escolar, solicitação de vaga em creche, em periodo integral e pré-escola, classificação, Organização da lista de espera e encaminhamento para matricula no CMEI Primeiros passos, no Município de Coronel Xavier Chaves/MG”.

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DECRETO

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