DECRETO Nº 5.625 de 14 de Setembro de 2026 – “Institui, no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Coronel Xavier Chaves/MG, ações de certificação e reconhecimento institucional dos profissionais da educação pela participação e conclusão de formações continuadas relacionadas às políticas de alfabetização, e dá outras providências.”
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