DECRETO Nº 5.665 de 14 de Outubro de 2026 – “Altera a redação do art. 80 do Decreto Municipal no 5.644, de 30 de setembro de 2026, que dispõe sobre o procedimento para solicitação de remoção de servidores da Rede Municipal de Ensino para o ano letivo de 2027, e dá outras providências”
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