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Portaria nº 4.168, de 09 de novembro de 2026 – “Dispõe sobre os critérios de corte etário, os procedimentos de matrícula e a organização do fluxo escolar na Educação Infantil e no Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino de Coronel Xavier Chaves/MG, em conformidade com a legislação educacional vigente e com a Recomendação nº 10/2026 do Ministério Público de Minas Gerais.”

Portaria Nº 4.168 de 09 de novembro de 2026 – “Dispõe sobre os critérios de corte etário, os prcedimentos de matrícula e a organização do fluxo escolar na Educação Infantil e no Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino de Coronel Xavier Chaves/MG, em conformidade com a legislação educacional vigente e com a Recomendação nº 10/2026 do Ministério Público de Minas Gerais.”

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