DECRETO Nº 5.691 de 09 de Novembro de 2026 – “Designa os membros do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS-Fundeb do Município de Coronel Xavier Chaves/MG.”
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