- Lei nº 1503 – Complementar – “Altera a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal e dá outras providências”.
- Lei nº 1504-2025 Complementar – “Altera Lei Municipal nº 1076 de 15 de Abril de 2014, fixa novo valor de vale alimentação.”
- Lei nº 1505-2025 Complementar – “Autoriza a correção de vencimentos, proventos e pensões dos servidores públicos municipais.”
- Lei nº 1506-2025 – “Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.”
- Lei nº 1507-2025 Complementar – “Concede reajuste salarial aos servidores públicos da Câmara Municipal de Coronel Xavier Chaves.”
- Lei nº 1508-2025 Complementar – “Altera a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal instituída pela Lei nº1170 de 03 de Julho de 2017.”
- Lei nº 1509-2025 Complementar – “Dispõe sobre a reestruturação da carreira de médicos especialistas do Município.”
- Lei nº 1510-2025 – “Altera redação de artigos da Lei Municipal nº 767, de 26 outubro de 2007 e dá outras providências.”
- Lei nº 1511-2025 – “Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro para blocos carnavalescos sem personalidade jurídica.”
- Lei nº 1512-2025 – “Autoriza a assinatura de Convênio com o CISVER.”
- Lei nº 1513-2025 – “Autoriza assinatura de convênio e concessão de subvenção à Associação Filhas de São Camilo.”
- Lei nº 1514-2025 Complementar – “Altera a Lei Municipal nº 977 de 08 de novembro de 2011, e dá outras providências.”
- Lei nº 1515-2025 – “Autoriza contribuição financeira especial à Associação do Circuito Turístico Trilha dos Inconfidentes para o Programa “Caminhos de São Tiago”.”
- Lei nº 1516-2025 – “Institui transparência em eventos.”
- Lei nº 1517-2025 – “Isenção de pagamento taxa inscrição concursos e processos seletivo para portador de deficiência.”
- Lei nº 1518-2025 – “Denominação do Plenário da Câmara.”
- Lei nº 1519-2025 – “Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.”
- Lei nº 1520-2025 – Complementar – “Cria vagas que especifica e dá outras providências.”
- Lei nº 1521-2025 – “Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.”
- Lei nº 1522-2025 – “Autoriza a filiação do Município de Coronel Xavier Chaves à União dos Dirigentes Municipais de Educação – UNDIME/MG.”
- Lei nº 1523-2025 – ” – Educação – “Altera a Lei nº 1513 Convênio e Plano de Trabalho Associação de São Camilo.”
- Lei nº 1524-2025 – “Autorização a Administração Pública Municipal a realizar a contratação direta de Microempreendedores Individuais (MEIs).”
- Lei nº 1525-2025 – “Institui a Rua do Lazer na zona rural do Município de Coronel Xavier Chaves e dá outras providências.”
- Lei nº 1526-2025 – “Cria vaga de cargo de operário I e extingue Auxiliar de Serviços Gerais.”
- Lei nº 1527-2025 – “Dispõe sobre as diretrizes para a Lei Orçamentária de 2026.”
- Lei nº 1528-2025 – “Altera a contribuição para a Associação do Circuito Turístico Trilha dos Inconfidentes.”
- Lei nº 1529-2025 – “Institui a coleta domiciliar de sangue para idosos e pessoas com incapacidade de locomoção.”
- Lei nº 1530-2025 – “Institui no Município o mês ‘Junho Vermelho’.”
- Lei nº 1531-2025 – “Autoriza abertura de crédito especial destinado ao VACIMOVEL.”
- Lei nº 1532-2025 – “Autoriza abertura de crédito especial para a Lei Aldir Blanc – Equipamentos.”
- Lei nº 1533-2025 – Complementar– “Altera normas de avaliação e consulta para nomeação diretores e vice.”
- Lei nº 1534-2025 – “Crédito suplementar cooperação técnica TRE-MG.”
- Lei nº 1535-2025 – Complementar – “Altera a Lei Complementar nº 1454-2023.”
- Lei nº 1536-2025 – Complementar – “Alteração Art. 87 da Lei 1456 Estatuto dos Servidores Coronel Xavier Chaves.”
- Lei nº 1537-2025 – “Questionário M-CHAT rastreamento de sinais precoces do autismo.”
- Lei nº 1538-2025 – “Autoriza abertura de crédito suplementar.”
- Lei nº 1539-2025 – “Altera as Lei Municipais 1482 e 1500 de 2024.”
- Lei nº 1540-2025 – Complementar – “Cria vaga para cargo efetivo de Farmacêutico.”
- Lei nº 1541-2025 – Complementar – “Cria vaga temporária de Professor Apoio.”
- Lei nº 1542-2025 – Complementar – “Altera a Lei Municipal 1225, de 26 de novembro de 2024.”
- Lei nº 1543-2025 – “Altera redação de artigos da Lei Municipal nº 1184, de 28 setembro de 2017 e dá outras providências.”
- Lei nº 1544-2025 – “Altera a Lei Municipal 1527, de 30 de julho de 2025 – LDO 2026.”
- Lei nº 1545 – “Concede isenção de IPTU às pessoas idosas e aos portadores de doenças graves.”
- Lei nº 1546 – “Institui o programa Vale Alimentação da Saúde.”
- Lei nº 1547 – “Institui a Semana Municipal da Amamentação e Dia de Incentivo ao Aleitamento Materno.”
- Lei nº 1548 – “Dispõe sobre a prestação de contas de associações que recebem recursos públicos no município.”
- Lei nº 1549 – “Autoriza convênio entre Município e Estado de Minas Gerais por intermédio da Polícia Militar.”
- Lei nº 1550 – “Autoriza abertura de Crédito suplementar.”
- Lei nº 1551 – Complementar – “Dispõe sobre a extinção de uma vaga do cargo de Operador de Máquinas e a criação de duas vagas do cargo de Motorista.”
- Lei nº 1552 – “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Coronel Xavier Chaves para o exercício financeiro de 2026 – LOA 2026.”
- Lei nº 1553 – “Autoriza o repasse de subvenção social à Associação de Pais e dos Amigos dos Excepcionais (APAE) e dá outras providências.”
- Lei nº 1554 – “Autoriza concessão de auxilio de incentivo aos participantes Encontro de Carros de Bois de Coronel Xavier Chaves 2025.”
- Lei nº 1555 Complementar – “Cria vaga para cargo de provimento efetivo que especifica e dá outras providências.”
- Lei nº 1556 Complementar – “Cria vagas temporárias cargos de Professor Municipal e de Professor de Apoio Especializado e dá outras providências.”
- Lei nº 1557 – “Nomeia a Sala de Recursos da Escola Municipal como Sala de Recursos – Professora Miariam Amélia de Sousa Oliveira.”
- Lei nº 1558 – “Institui o Plano Plurianual do Município de Coronel Xavier Chaves/MG para o quadriênio de 2026 a 2029.”
- Lei nº 1559 – “Altera a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Coronel Xavier Chaves instituída pela Lei nº 1.170 de 03 de julho de 2017 outras providências.”
- Lei nº 1560 – ““Regulamenta o fornecimento de água de poços artesianos e semiartesianos em comunidades rurais providências.”
- Lei nº 1561 – “Disciplina as medidas de fiscalização, controle e prevenção para o combate ao mosquito Aedes aegypti, no âmbito do Município de Coronel Xavier Chaves.”
