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Nova Regulamentação para MEIs: Emissão Obrigatória de Nota Fiscal a partir de 01/09/2023 em novo portal eletrônico

Nova Regulamentação para MEIs: Emissão Obrigatória de Nota Fiscal a partir de 01/09/2023 em novo portal eletrônico.

A Secretaria Municipal de Finanças informa que a partir de 01/09/2023, os Micro Empreendedores Individuais (MEIs) devem emitir a Nota Fiscal de Prestação de Serviços no Padrão Nacional pelo endereço https://www.gov.br/nfse/pt-br, conforme a Resolução 172/2023 do Comitê Gestor do Simples Nacional.

Essa medida visa padronizar informações, melhorar a qualidade, reduzir custos e fortalecer a eficácia, promovendo a competitividade das empresas brasileiras.

Os demais contribuintes podem continuar utilizando o site da prefeitura para a emissão da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica.

Prefeitura de Cel. Xavier Chaves – Gestão 2021/2024

Contrato e Ordem de Serviço (PL 54/2023) Contratação de empresa especializada para a construção de um poço tubular profundo, para captação de água subterrânea, destinada ao abastecimento público na comunidade barreiro…

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OBJETO

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A CONSTRUÇÃO DE UM POÇO TUBULAR PROFUNDO, PARA CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA, DESTINADA AO ABASTECIMENTO PÚBLICO NA COMUNIDADE BARREIRO, BEM COMO, O FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO COMPLETA DE EQUIPAMENTO DE RECALQUE DA ÁGUA DO POÇO, INCLUINDO FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA E EQUIPAMENTOS.

 

*PUBLICAÇÃO

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3ª Caminhada Ecológica – CAMINHOS DE SÃO TIAGO

No dia 26 de agosto de 2023, aconteceu a 3ª edição da Caminhada pelos Caminhos de São Tiago percorrendo as trilhas e caminhos entre as cidades de Resende Costa e Coronel Xavier Chaves. O evento atraiu centenas de participantes, promovendo saúde, conexão cultural e turismo regional através da prática esportiva.

A importância do esporte em eventos como este vai além da simples atividade física. A Caminhada pelos Caminhos de São Tiago promove a saúde e o bem-estar de seus participantes, estimulando hábitos saudáveis e incentivando a prática de exercícios ao ar livre.

Realização: Secretaria Municipal de Esportes e Lazer e Caminhos de São Tiago

Contratação de empresa especializada para executar obra de calçamento em Pedra Poliédrica da estrada de acesso à comunidade São Caetano (etapa 02) (PL 57/2023)

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AVISO DE LICITAÇÃO

Prefeitura Municipal de Coronel Xavier Chaves/MG. Aviso de Licitação – Processo Licitatório 57/2023, Tomada de Preços 05/2023, do tipo Menor Preço Global. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUTAR OBRA DE CALÇAMENTO EM PEDRA POLIEDRICA DA ESTRADA DE ACESSO À COMUNIDADE SÃO CAETANO (ETAPA 02) NO MUNICIPIO DE CORONEL XAVIER CHAVES. Certificado de Registro Cadastral – CRC (obrigatório) e Visita Técnica (facultativa): até 11/09/2023. Abertura da sessão pública: 14/09/2023 às 8h00min. O edital está disponível no Site – “www.coronelxavierchaves.mg.gov.br“, informações na Prefeitura Municipal à Rua Padre Reis, 84, Centro, Coronel Xavier Chaves, MG, no horário de 08h00min às 11h00min e de 12h00min às 16h00min. Tel.: (32) 3357-1235/ (32) 99199-6496 (Whatsapp). Coronel Xavier Chaves, 25 de agosto de 2023. Beatriz Rayze de Resende – Presidente da CPL.

 

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Decreto Nº 4334 de 20 de Julho de 2023 – Dispõe sobre a retenção de tributos no pagamento a fornecedores por órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta de Coronel Xavier Chaves

Decreto Nº 4.334 de 20 de Julho de 2023
“Decreto Nº 4334 de 20 de Julho de 2023 – Dispõe sobre a retenção de tributos no pagamento a fornecedores por órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta de Coronel Xavier Chaves e dá outras providências.”

VERSÃO EM PDF

[Errata e Edital retificado] (PL 55/2023): Contratação de serviços especializados para a promoção de festas e eventos no município, locação de estruturas de palco, som, iluminação, serviços de shows….

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OBJETO

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS PARA A PROMOÇÃO DE FESTAS E EVENTOS NO MUNICÍPIO DE CORONEL XAVIER CHAVES, LOCAÇÃO DE ESTRUTURAS DE PALCO, SOM, ILUMINAÇÃO, SERVIÇOS DE SHOWS, SERVIÇOS DE APOIO LOGÍSTICO E DE SUPORTE, PUBLICIDADE, LOCAÇÃO DE BRINQUEDOS PARA CRIANÇAS, ENTRE OUTROS EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS, ESPECIFICADOS NO TERMO DE REFERÊNCIA.

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Convocação de Assembleia Geral para Escolha de Membros CMDCA

Atas de registro de preços (PL 53/2023): Aquisição de camisas avulsas para atender eventuais demandas das diversas secretarias do município

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OBJETO

AQUISIÇÃO DE CAMISAS AVULSAS PARA ATENDER EVENTUAIS DEMANDAS DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE CORONEL XAVIER CHAVES.

 

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Ata de registro de preços (PL 52/2023): Aquisição parcelada de cestas básicas para serem utilizadas pelo programa do CRAS

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OBJETO

AQUISIÇÃO PARCELADA DE CESTAS BÁSICAS PARA SEREM UTILIZADAS PELO PROGRAMA DO CRAS.

 

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Contratos (PL 18/2023) Edital concorrência nº 01/2023 – Concessão de direito real de uso, a título gratuito, de terrenos públicos localizados na cidade de Coronel Xavier Chaves…

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OBJETO

CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, A TÍTULO GRATUITO, DE TERRENOS PÚBLICOS LOCALIZADOS NA CIDADE DE CORONEL XAVIER CHAVES, NO BAIRRO VILA MENDES, PARA INTERESSADOS EM REALIZAR IMPLANTAÇÃO OU EXPANSÃO DE EMPREENDIMENTOS EMPRESARIAIS NO MUNICÍPIO DE CORONEL XAVIER CHAVES, EM CUMPRIMENTO AO PROGRAMA MUNICIPAL DE EXPANSÃO EMPRESARIAL E INDUSTRIAL, DENOMINADO PMEEI, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.351 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2021.

 

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