RENOVAÇÃO CONCESSÃO COPASA

AUDIÊNCIA PÚBLICA

A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORONEL XAVIER CHAVES, nos termos do disposto nos arts.11, IV, 19, §5º e 51 da Lei Federal nº 11.445/2007 e do Decreto Municipal nº 2838/2018, convoca a comunidade em geral para participar da Audiência Pública referente ao Contrato de Programa para a Prestação de Serviços Públicos de Abastecimento de Água na sede do Município, a ser firmado com o Estado de Minas Gerais, a Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA e a Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais – ARSAE/MG.
Data: 05/03/2018     Horário: 9:00h
Local: Centro Social do Parque de Exposições João Batista Assunção, ao lado da Prefeitura Municipal de Coronel Xavier Chaves

• • Edital convocação audiência pública, publicado em 21/02/2018 às 20:37h.

 

 

CONSULTA PÚBLICA

A Prefeitura Municipal de Coronel Xavier Chaves torna pública a minuta e os anexos do contrato de programa a ser celebrado com o Estado de Minas Gerais, a Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA e a Agência reguladora dos serviços de Abastecimento de Água e Esgoto Sanitário do Estado Minas Gerais.

Sua contribuição pode ser protocolada até às 16:00h do dia 02/03/2018, conforme edital.

• Plano Municipal de Saneamento Básico de Coronel Xavier Chaves, publicado em 20/02/2018 às 21:45h.
  
• Minuta contrato de programa e anexos Copasa, publicado em 21/02/2018 às 20:32h.
• Edital consulta publica, publicado em 21/02/2018 às 20:32h.
• Minuta contrato de programa completa, publicado em 21/02/2018 às 20:32h.

 

 

DECRETO CONSULTA PÚBLICA E AUDIÊNCIA PÚBLICA

• Decreto 2838, publicado em 21/02/2018 às 20:32h.