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Home Publicações 2024 Decretos 2024

Decretos 2024

Decreto Nº 4.645 de 23 de Abril de 2024 – “Estabelece normas e prazo para cobrança e pagamento de IPTU/ISS/TLLT no Exercício de 2024”
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Decreto Nº 4.645 de 23 de Abril de 2024 – “Estabelece normas e prazo para cobrança e pagamento de IPTU/ISS/TLLT no Exercício de 2024”

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Decreto Nº 4.638 de 16 de Abril de 2024 – “Altera inciso I do art. 1º, Decreto Municipal Nº 4.054 de 16/11/2022 e dá outras provências”
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Decreto Nº 4.638 de 16 de Abril de 2024 – “Altera inciso I do art. 1º, Decreto Municipal Nº 4.054 de 16/11/2022 e dá outras provências”

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Decreto Nº 4.637 de 16 de Abril de 2024 – “Aprova desmembramento de área e dá outra providências”
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Decreto Nº 4.637 de 16 de Abril de 2024 – “Aprova desmembramento de área e dá outra providências”

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Decreto Nº 4.625 de 04 de Abril de 2024 – “Altera incisos I (membro titular) e VIII (membro suplente) do Art. 1º do Decreto Municipal Nº 4.125…”
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Decreto Nº 4.625 de 04 de Abril de 2024 – “Altera incisos I (membro titular) e VIII (membro suplente) do Art. 1º do Decreto Municipal Nº 4.125…”

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Decreto Nº 4.620 de 26 de Março de 2024 – “Dispõe sobre a exoneração do Conselho de Acompanhamento FUNDEB…”
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Decreto Nº 4.620 de 26 de Março de 2024 – “Dispõe sobre a exoneração do Conselho de Acompanhamento FUNDEB…”

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Decreto Nº 4.586 de 20 de Fevereiro de 2024 – “Decreta situação de emergência em saúde pública em todo o território do Município em razão da infestação do mosquito Aedes Aegypti…””
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Decreto Nº 4.586 de 20 de Fevereiro de 2024 – “Decreta situação de emergência em saúde pública em todo o território do Município em razão da infestação do mosquito Aedes Aegypti…””

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Decreto Nº 4.584 de 16 de Fevereiro de 2024 – “Aprova desmembramento de área e dá outras providências”
Decretos 2024

Decreto Nº 4.584 de 16 de Fevereiro de 2024 – “Aprova desmembramento de área e dá outras providências”

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Decreto Nº 4.580 de 07 de Fevereiro de 2024 – “Regulamenta atividades do Carnaval 2024 – CXC Folia – e dá outras providências”
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Decreto Nº 4.580 de 07 de Fevereiro de 2024 – “Regulamenta atividades do Carnaval 2024 – CXC Folia – e dá outras providências”

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Decreto Nº 4.573 de 02 de Fevereiro de 2024 – “Dispõe sobre aposentadoria de Servidor Público Municipal”
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Decreto Nº 4.573 de 02 de Fevereiro de 2024 – “Dispõe sobre aposentadoria de Servidor Público Municipal”

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Decreto Nº 4.550 de 12 de Janeiro de 2024 – “Atualiza a Unidade Padrão Fiscal do Município – UPFM para o ano de 2024”
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Decreto Nº 4.550 de 12 de Janeiro de 2024 – “Atualiza a Unidade Padrão Fiscal do Município – UPFM para o ano de 2024”

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