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2025202420232022202120202019201820172016 E ANTERIORESLEIS MUNICIPAIS
- Lei nº 1503 – Complementar – “Altera a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal e dá outras providências”.
- Lei nº 1504-2025 Complementar – “Altera Lei Municipal nº 1076 de 15 de Abril de 2014, fixa novo valor de vale alimentação.”
- Lei nº 1505-2025 Complementar – “Autoriza a correção de vencimentos, proventos e pensões dos servidores públicos municipais.”
- Lei nº 1506-2025 – “Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.”
- Lei nº 1507-2025 Complementar – “Concede reajuste salarial aos servidores públicos da Câmara Municipal de Coronel Xavier Chaves.”
- Lei nº 1508-2025 Complementar – “Altera a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal instituída pela Lei nº1170 de 03 de Julho de 2017.”
- Lei nº 1509-2025 Complementar – “Dispõe sobre a reestruturação da carreira de médicos especialistas do Município.”
- Lei nº 1510-2025 – “Altera redação de artigos da Lei Municipal nº 767, de 26 outubro de 2007 e dá outras providências.”
- Lei nº 1511-2025 – “Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro para blocos carnavalescos sem personalidade jurídica.”
- Lei nº 1512-2025 – “Autoriza a assinatura de Convênio com o CISVER.”
DECRETOS
DECRETO nº 4.979 de 20 de Fevereiro de 2025
“Dispõe sobre a homologação do Concurso Público Nº 001/2024 e dá outras Providências”.
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DECRETO nº 4.978 de 20 de Fevereiro de 2025
“Dispõe sobre homologação do Processo Seletivo Público 002/2024 e dá outras providências”.
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DECRETO nº 4.971 de 10 de Fevereiro de 2025
“Regulamenta a Lei Federal nº 15.100 de 13 janeiro de 2025 no âmbito do Município de Coronel Xavier Chaves – MG, e dá outras providências.”
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DECRETO nº 4.969 de 10 de Fevereiro de 2025
“Altera representantes do art. 1º do Decreto municipal nº 4722 de 08 de julho de 2024, que nomeia membros para o Conselho Municipal de Esportes de Coronel Xavier Chaves”.
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DECRETO nº 4.968 de 10 de Fevereiro de 2025
“Altera representante do Poder Público Municipal do art. 1º do Decreto Municipal nº 4747 de 13 de julho de 2024, que nomeia membros para o Conselho Deliberativo Municipal do Patrimônio Cultural de Coronel Xavier Chaves”.
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DECRETO nº 4967 de 10 de Fevereiro de 2025
“Nomeia membros do Conselho Municipal de Turismo de Coronel Xavier Chaves e dá outras providências.”
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DECRETO nº 4.948 de 21 de Janeiro de 2025
“Define normas para a escolha de turmas e turnos de trabalho para cargos de professores e auxiliares de serviço escolar da Rede Municipal de Ensino de Coronel Xavier Chaves, e dá outras providências.”
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DECRETO nº 4.942 de 14 de Janeiro de 2025
“Disciplina a jornada de trabalho dos Servidores públicos Municipais do município de Coronel Xavier Chaves e dá outras providências”
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DECRETO nº 4.939 de 10 de Janeiro de 2025
“Atualiza a Unidade Padrão Fiscal do Município UPFM para o ano de 2025.”
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DECRETO nº 4.934 de 02 de Janeiro de 2025
“Estabelece dias de Ponto Facultativo e informa feriados para o ano de 2025 e dá outras providências.”
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PORTARIAS
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Portaria Nº 3.771 de 03 de fevereiro de 2025 “Nomeia Secretário Municipal de Educação”
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Portaria Nº 3.752 de 06 de janeiro de 2025 “Designa responsável interino pela Secretaria Municipal de Educação”
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RESOLUÇÕES
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LEIS MUNICIPAIS
DECRETOS
DECRETO nº 4.925 de 27 de Dezembro de 2024
“Altera proprietário e prorroga prazo para submissão do loteamento ao registro imobiliário do loteamento urbano ‘Residencial Boa Vista’ e dá outras providências.”
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DECRETO nº 4.932 de 30 de Dezembro de 2024
“Autoriza cancelamento de débitos inscritos em restos a pagar não processados e dá outras providências.”
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DECRETO nº 4.879 de 26 de Novembro de 2024
“Prorroga o prazo para submissão do loteamento ao registro imobiliário definido no Decreto nº 4.684, de 28 de maio de 2024, e dá outras providências.”
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DECRETO nº 4.920 de 20 de Dezembro de 2024
“Manifesta interesse do município de Coronel Xavier Chaves/MG em aderir ás Atas de Registros de Preço Estadual contemplando os itens elencados no Componente Básico da Assistência Farmacêutica da RENAME vigente, os medicamentos e insumos das Arboviroses e elenco estadual complementar.”
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DECRETO nº 4.873 “Dispõe sobre requisitos para a realização de matrículas nos estabelecimentos de educação da rede pública municipal de ensino de Coronel Xavier Chaves, e dá outras providências”.
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DECRETO nº 4.829 “Altera inciso II do Art. 1º, Decreto Municipal Nº 4.054 de 16/11/2022 e dá outras providências.”
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DECRETO nº 4.828 “Altera incisos III e IV do Art. 1º do Decreto 4.126 de 02/01/2023 que nomeia membros para o Conselho Municipal de Educação.”
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DECRETO nº 4.747 “Nomeia membros do Conselho Deliberativo Municipal do Patrimônio Cultural de Coronel Xavier Chaves e dá outras providências.”
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DECRETO nº 4.744 “Institui a Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica e regulamenta no Munícipio de Coronel Xavier Chaves, os dispositivos da Lei Federal Nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, da Lei Estadual Nº 23.959 de 27 de setembro de 2021 e legislações correlatas que tratam da liberdade econômica.”
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DECRETO nº 4.719 “Altera incisos I (membro suplente), IV (membro suplente), VI (Membro suplente) do Art. 1º do Decreto Municipal Nº 4.125 de 02/01/2023, que nomeia membros para o Conselho do FUNDEB e dá outra providências.”
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DECRETO nº 4.712 “Regulamenta atividades do evento “32ª Exposição Agropecuária e 40º Concurso Leiteiro e Morfológico” de Coronel Xavier Chaves em 2024 e dá outras Providências”
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DECRETO nº 4706 “Prorroga prazo de validade do processo seletivo N° 004/2023 e dá outras providências”
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PORTARIAS
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Portaria Nº 3.731 de 27 de dezembro de 2024 “Exonera Secretária Municipal de Educação”
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LEIS MUNICIPAIS
DECRETOS
Decreto Nº 4.334 de 20 de Julho de 2023
“Decreto Nº 4334 de 20 de Julho de 2023 – Dispõe sobre a retenção de tributos no pagamento a fornecedores por órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta de Coronel Xavier Chaves e dá outras providências.”
Decreto Nº 4.303 de 16 de Junho de 2023
Regulamenta atividades do evento “31ª Exposição Agropecuária e 39º Concurso Leiteiro e Morfológico de Coronel Xavier Chaves/MG”
PORTARIAS
Nenhuma portaria publicada em 2023 até o momento.
LEIS MUNICIPAIS
DECRETOS
Decreto Nº 3.911 de 23 de Junho de 2022
Regulamenta atividades do evento “30ª Exposição Agropecuária e 38º Concurso Leiteiro e Morfológico de Coronel Xavier Chaves/MG”Decreto Nº 3889 de 02 de Junho de 2022
Determina uso obrigatório de máscaras nas unidades e transporte municipais de saúde.DECRETO Nº 3.885 DE 30 DE MAIO DE 2022
“Determina uso obrigatório de máscaras nas unidades de educação do Município de Coronel Xavier Chaves, no transporte escolar, e dá outras providências”Decreto Nº 3.861 de 12 de Maio de 2022 “Declara bens móveis inservíveis e da outras providências”.
Decreto Nº 3.853 de 05 de Maio de 2022 “Desobriga o uso de máscaras no Município de Coronel Xavier Chaves e dá outras providências”.
PORTARIAS
Nenhuma portaria publicada em 2022 até o momento.
LEIS MUNICIPAIS
DECRETOS
- Decreto 3292 de 20 de abril de 2020 (Crédito Extraordinário)
- Decreto 3293 de 29 de abril de 2020 (Crédito Extraordinário)
- Decreto 3296 de 29 de abril de 2020 (Crédito Extraordinário)
- Decreto 3300 de 05 de maio de 2020 (Crédito Extraordinário)
- Decreto 3309 de 22 de maio de 2020 (Crédito Extraordinário)
- Decreto 3314 de 26 de maio de 2020 (Crédito Extraordinário)
- Decreto 3320 de 09 de junho de 2020 (Crédito Extraordinário)
- Decreto 3323 de 10 de junho de 2020 (Crédito Extraordinário)
- Decreto 3327 de 16 de junho de 2020 (Crédito Extraordinário)
- Decreto 3329 de 17 de junho de 2020 (Crédito Extraordinário)
- Decreto 3332 de 18 de junho de 2020 (Crédito Extraordinário)
- Decreto 3335 de 25 de junho de 2020 (Crédito Extraordinário)
- Decreto 3349 de 02 de julho de 2020 (Crédito Extraordinário)
- Decreto 3351 de 10 de julho de 2020 (Crédito Extraordinário)
- Decreto 3354 de 27 de julho de 2020 (Crédito Extraordinário)
- Decreto 3356 de 27 de julho de 2020 (Crédito Extraordinário)
- Decreto 3359 de 30 de julho de 2020 (Crédito Extraordinário)
- Decreto 3365 de 12 de agosto de 2020 (Crédito Extraordinário)
- Decreto 3367 de 12 de agosto de 2020 (Crédito Extraordinário)
- Decreto 3371 de 14 de agosto de 2020 (Crédito Extraordinário)
- Decreto 3375 de 24 de agosto de 2020 (Crédito Extraordinário)
- Decreto 3382 de 31 de agosto de 2020 (Crédito Extraordinário)
- Decreto 3390 de 11 de setembro de 2020 (Crédito Extraordinário)
- Decreto 3398 de 23 de setembro de 2020 (Crédito Extraordinário)
- Decreto 3413 de 29 de setembro de 2020 (Crédito Extraordinário)
- Decreto 3401 de 23 de setembro de 2020 (Crédito Extraordinário)
- Decreto 3435 de 11 de novembro de 2020 (Crédito Extraordinário)
- Decreto 3407 de 28 de setembro de 2020 (Crédito Extraordinário)
- Decreto 3439 de 13 de novembro de 2020 (Crédito Extraordinário)
- Decreto 3448 de 24 de novembro de 2020 (Crédito Extraordinário)
- Decreto 3581 de 07 de junho de 2021 (Crédito Extraordinário)
Decreto Nº 3.609 , de 12 de Julho de 2021 – Dispõe sobre “Onda” do Plano Minas Consciente e dá outras providências.
- Decreto Nº 3609 – de 12 de Julho de 2021, publicado em 12/07/2021 às 16:20.
Decreto Nº 3.585 Dispõe sobre “Onda” do Plano Minas Consciente e dá outras providências no MunicípioDecreto Nº 3.585, de 11 de Maio de 2021 – Dispõe sobre “Onda” do Plano Minas Consciente e dá outras providências.
- Decreto Nº 3585 – de 11 de Maio de 2021, publicado em 11/06/2021 às 15:20.
Decreto Nº 3.553, de 23 de Abril de 2021 – Dispõe sobre a progressão de “Onda” do Plano Minas Consciente e dá outras providências.
- Decreto N° 3553 – de 23 de Abril de 2021, publicado em 23/04/2021 às 16:45.
“Dispõe sobre a realização de cultos religiosos durante a pandemia provocada pelo COVID19 e dá outras providências”
- Decreto nº 3.547 de 14 de Abril de 2021, publicado em 14/04/2021 às 14:48.
O Município de Coronel Xavier Chaves, conforme a deliberação do Comitê Extraordinário Covid-19 estadual e da secretaria de Estado de Saúde de 12 de março de 2021, regride para a Onda Roxa do Plano Minas Consciente, à partir de 13 de março de 2021, conforme decreto Nº 3.522 de 12 de março de 2021.
- Decreto nº3.522 de 12 de Março de 2021, publicado em 12/03/2021 às 17:37.
- Decreto nº 3.547 de 14 de Abril de 2021, publicado em 14/04/2021 às 14:48.
PORTARIAS
Nenhuma portaria publicada em 2021 até o momento.
LEIS MUNICIPAIS
DECRETOS
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- Decreto nº 3.289 de 17 de Abril de 2020, publicado em 17/04/2020 às 16:06.
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- DECRETO DE PRORROGAÇÃO DE VALIDADE DO CONCURSO, publicado em 16/04/2020 às 21:53h.
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- Decreto, publicado em 02/04/2020 às 17:34h.
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PORTARIAS
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LEIS MUNICIPAIS
DECRETOS
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- DECRETO, publicado em 28/02/2019 às 12:51h.
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PORTARIAS
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LEIS MUNICIPAIS
PORTARIAS
Nenhuma portaria publicada em 2018 até o momento.
LEIS MUNICIPAIS
PORTARIAS DE NOMEAÇÃO
Nenhuma portaria publicada em 2017 até o momento.
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